O julgamento de 02 de Setembro (1)

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Texto de Marcelo Carvalho

1. Introdução

O Brasil vive um momento político singular, atravessando uma situação sem precedentes e até então inimaginável: um ex-presidente colocado em prisão domiciliar enfrentando um julgamento histórico, monitorado diariamente com tornozeleira e, mais, com agentes dentro de sua residência, procedimento raramente utilizado pela polícia. Isso, pois, segundo eminente magistrada também perseguida pelo sistema, amplamente reconhecida pelo seu rigor técnico e experiência na questão criminal, sobre essa estranha medida cautelar, “não se passaria na cabeça de nenhum juiz criminal colocar vigilância 24h na casa de algum preso. Até porque, se o sujeito precisa desse rigor, a prisão domiciliar não é a opção, mas sim, o estabelecimento prisional mesmo. No caso, Bolsonaro não se encaixa nem em um caso, nem em outro. Não deveria nem estar sendo processado, na verdade. Tudo é feito apenas para desgastar, humilhar, perseguir. Um juiz da primeira instância que inventasse uma bizarrice dessas teria sua decisão rapidamente revertida pela segunda instância, e ainda era capaz de vir a responder na Corregedoria”.

Na mesma ocasião, por outro lado, tem-se um presidente, ex-presidiário, que foi descondenado depois de 5 condenações judiciais, que determinou a sua inelegibilidade, e depois de agraciado pela anulação na Corte de todas as condenações, relacionadas à Lava Jato (incluindo triplex, sítio e outros 2 processos do seu instituto), alegando que a Vara de Curitiba, PR, era incompetente para julgar esses casos, recuperando seus direitos políticos, tornando-se novamente elegível. Só para perceber-se a força que tem um CEP.

Enquanto isso, o país se prepara para eleições em 2026, que podem redefinir suas instituições, ou seja, um nó a ser desatado que pode reconfigurar o sistema democrático no Brasil.

De 02 a 12 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF iniciará o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete acusados, entre eles militares, por suposta tentativa de golpe de Estado, o que evidencia um momento institucional crítico. O caso tem potencial para repercutir fortemente no cenário eleitoral de 2026.

O país, entre setembro e o início de 2026, estará no limiar entre estabilidade institucional ou um possível colapso democrático. Estamos às portas de uma conjuntura decisiva: democracia ou desestabilização institucional. Está em jogo a própria sobrevivência das instituições que deveriam sustentá-las. Esse julgamento de amanhã não é um evento jurídico, mas um divisor de águas político.

2. Atores Internos e Conflitos

STF e o Judiciário

Como uma Corte se torna central na disputa política, tornando-se protagonista controverso?

O STF age de forma mais que determinada, antecipando em suspender Bolsonaro de participação política até 2030. A mídia já precipita e divulga a sua condenação, culminando no disparate e corajosa declaração do presidente do STF, no RJ, em 01/09/2025, que confessa “Estamos muito próximos de empurrar o extremismo para a margem da história…Essa ideia de quem perdeu tenta levar a bola para casa ou mudar as regras é um passado que nós precisamos enterrar”.

A Primeira Turma tem papel central no julgamento, trazendo para si caso de relevada envergadura que, se devesse ser julgado, que não é o caso como a magistrada considerou, deveria ser pelo Pleno e não por uma turma. O andamento acelerado do processo e as medidas cautelares (prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica) mostram a tensão entre Judiciário, Executivo e Legislativo. O fato recorda processos anteriores, como o impeachment de Dilma em 2016, embora com motivações totalmente diferentes, que ressoava na Operação Lava Jato, cujos desdobramentos impulsionaram discussões sobre o papel da Justiça na política brasileira.

No caso desse julgamento, que não se pode considerar um justiçamento de Bolsonaro, que começa dia 02 de Setembro de 2025, a turma que definirá sua condenação ou absolvição para os crimes, dentre outros, de Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa Armada e Golpe de Estado, tem os seguintes perfis de integrantes: um é o seu algoz, outra a eterna discípula do outro, outro o advogado pessoal do seu maior inimigo, outro o representante de carteirinha da sinistra e sobrando um único juiz, pois os demais não o são. Ou seja, para o estudante de primeiro ano de Direito, são exemplos de livro, da aula sobre impedimento ou suspeição.

A Corte deixou de ser árbitro discreto e silencioso para se tornar protagonista frio em uma batalha que redefine o jogo político nacional, sendo decisiva em uma disputa institucional, com poder para moldar, inclusive, quem pode ou não ser eleito.

Senado, Câmara e o Executivo

Até que ponto os poderes Legislativo e Executivo resistem ao colapso institucional? Até onde o Congresso resiste à tensão? E o Executivo, como reage?

O Congresso se movimenta entre a defesa da Constituição e o manobrar político. Bolsonaro e aliados mantêm apoio por boa parte do Parlamento. Em 2021, nossa história recente mostra quando Bolsonaro tentou equilibrar apoio nas Forças Armadas para consolidar poder, enquanto a instituição compartilhava e afiançava, muito menos por palavras, mas por comportamento e resistiam à artilharia do inimigo e interferência política. O Executivo atual, por sua vez, articula forças institucionais, como o Ministério Público, o Ministério da Justiça, a AGU, a PGR e o STF para garantir o cumprimento de ordens no mínimo questionáveis e o andamento dos processos.

Legislativo e Executivo caminham em terreno instável, ora firmes na defesa democrática, ora pressionados por radicalismos e tensões internas e externas. Ambos os poderes são forças que podem tanto resgatar e salvar a democracia quanto sucumbir à jurisdição política irrestrita, pois o equilíbrio, que não é equidistante e sim proporcional, que deve ser para o bem e não para o mal, ainda deve ser decidido.

Forças Armadas e BACEN

A dicotomia entre o poder de armas e o poder financeiro se transforma em forças complementares no sistema político no país.

As Forças Armadas, historicamente, procuram se manter apartadas da política partidária brasileira e permanecer vigilantes, em que pese casos de envolvimento em situações comprometedoras, até hoje não elucidadas ou sequer levadas ou questionadas ao esclarecimento. Já o Banco Central (BACEN) trabalha sob tensão de manter a estabilidade monetária em meio à instabilidade jurídica e à pressão do Executivo e tem de buscar meios de preservar a confiança macroeconômica, o que exige atuação técnica firme.

O silêncio das armas e a estabilidade macroeconômica, das FA e do BACEN, podem ser mais eloquentes que quaisquer discursos em manter um ambiente favorável e estável. Porém, esse ambiente desejado está longe de ser realidade neste momento de instabilidade e pressão, externa e, especialmente, interna.

3. Dimensões Externas e sua Relevância

EUA e Europa

Como diplomacia tornou-se ferramenta de gestão política? Os EUA, na atual gestão, classificam o caso de Bolsonaro de perseguição política, o que resultou em tarifações de até 50% aos produtos brasileiros e sanções a ministros do STF, do governo, PGR, funcionários ligados ao Programa Mais Médicos, parlamentares e familiares em contrapartida ao julgamento de Bolsonaro. Foi a oportunidade para que o governo reforçasse a narrativa nacionalista de seus expoentes, garotos de propaganda, situação de total conforto para esses que estão acostumados a utilizar um discurso vitimista, do mal sobre o bem, do forte sobre o fraco e do capitalismo sobre a democracia, pensando que isso venha a fortalecer seu capital político. A Europa observa com cautela, preocupada pois terá de tomar posição nesse embate político.

O Brasil se tornou foco de conflito político e diplomático, acusado de autoritarismo, enfrenta sanções que quase legitimam sua própria narrativa nacionalista. Expõem-se numa escalada de ameaças que não tem como sustentar, pois numa diplomacia de interesses e posições, a manutenção da ordem democrática parece secundária a agendas geopolíticas.

BRICS, Rússia, Venezuela

A influência de potências com orientação centralizadora se articula em silêncio, considerando, ainda, que as amizades ideológicas se tornam mapas geopolíticos.

A crise situação política interna impulsionou o governo a reforçar relações com BRICS, Rússia, Venezuela, Irã e outros aliados de esquerda, alguns deles considerados como organizações terroristas, como forma de contrabalançar o posicionamento americano. A Rússia e países como Venezuela, aliados ideológicos, podem usar retórica antissistêmica e jogar o Brasil em um alinhamento questionável. Os BRICS, que incluem o Brasil, enfrentam tensões internas justamente sobre esses vetores autoritários, testando os limites da diplomacia democrática.

O Brasil pode virar peça ou ícone de uma lógica internacional que sacrifica democracia em favor das relações ideológicas, onde democracias e regimes autoritários disputam influência na arena geopolítica.

4. Interrelações e Impactos

A construção e manutenção da democracia não é linha reta. É uma teia complexa, onde cada fio dessa malha se tensiona uns sobre os outros.

Internamente, a pressão do Judiciário reflete e influencia o Executivo e o Legislativo. Ao mesmo tempo, pressões externas das disputas geopolíticas (como tarifas ou sanções) atingem os debates políticos internos e chegam ao Congresso e à política econômica, seja mediante as decisões do Executivo e do BACEN. Cada movimento institucional, por menor que pareça, reverbera como ondas em toda a estrutura do país. A interdependência entre instituições internas e relações externas molda um efeito dominó decisivo para o futuro do país.

Não se trata de um incidente isolado, mas da estrutura política brasileira na desagregação progressiva. Um sistema que pode ruir ou resistir, dependendo das alianças e respostas. A tensão não é pontual, mas a própria erosão e fragilidade funcional da estrutura institucional do país, que urge ser reconstruída, antes que se desfie por completo.

5. Cenários Futuros (2026–2030)

 

1. a) Cenário Pessimista

• Desfecho do julgamento: condenação com penas elevadas para Bolsonaro e milícia política solidificada.
• Eleições de 2026: polarização severa; Bolsonaro não concorre e é substituído por um candidato por sua indicação. Possível ruptura institucional viva.
• Resultado: polarização extrema, instabilidade institucional, risco de práticas antidemocráticas, com crise constitucional, agravamento da instabilidade econômica profunda, retrocessos democráticos, estimulados por resposta à situação no governo.

1. b) Cenário Otimista

• Julgamento: absolvição ou nulidade da ação, após recursos judiciais, o processo consolida o capital político bolsonarista.
• 2026: Bolsonaro concorre, ganha as eleições e conquista a maioria no Congresso.
• Período 2027–2030: enfraquecimento da juristocracia, reforma judicial, reforço da separação de poderes e fortalecimento de instituições democráticas da democracia representativa com participação cidadã.

1. c) Cenário Realista

• Julgamento: condenação moderada ou absolvição parcial; silêncio institucional e equilíbrio instável entre Poderes.
• 2026: Bolsonaro tentaria concorrer, mas encontra entraves legais; na eleição vence um candidato por ele indicado.
• Quatro anos seguintes: governabilidade difícil, decisões judiciais frequentes e crise de confiança, mas sem ruptura total. Gradual reconstrução institucional, porém lenta.

6. Propostas de Solução

Reforma Institucional

• Limitar mandatos de ministros do STF, para evitar absolutismo judicial;
• Revisão do papel do STF: como câmara constitucional e como como poder judicial;
• Instituir um “poder moderador” ou câmara revisora popular ou parlamentar, com voto distrital e recall de mandato ou cargo.

Responsabilização e Transparência

• Clarear requisitos legais para assumir cargos públicos, com vetos claros a figuras conspirativas.
• Criação de comissões intersetoriais ou conselho plural formado por representantes da sociedade civil, Executivo e Legislativo para monitorar e fiscalizar decisões judiciais de alto impacto político.

Fortalecimento Cidadão

• Fortalecer educação cívica e mídia plural para combater a informação falsa e polarização. A pesquisa mostra que discursos incivilizados aumentam episódios violentos durante campanhas eleitorais.
• Educação cívica ampliada. A mídia livre e plural para combater narrativas conspiratórias.
• Incentivo à participação política do cidadão como contrapeso institucional.

Defesa da Democracia

• Fiscalização rigorosa do uso político das Forças Armadas. Reforçar a autonomia do BACEN e a transparência em suas operações, uma vez que não é totalmente independente, pois integra a administração pública federal, tem a meta de inflação definida pelo CMN e presta contas ao Congresso Nacional, para evitar manipulação partidária de políticas monetárias, a chamada politização monetária.

Diplomacia Institucional

• Estabelecer acordos internacionais que condicionem cooperação política e econômica ao respeito institucional, ao acatamento à democracia e ao Estado de Direito; coordenação com UE e outros países democráticos para proteger o Estado de Direito.

7. Conclusão

O Brasil está em uma encruzilhada histórica, entre a reconstrução da democracia ou o armistício perigoso de um antagonismo institucional. O julgamento de Bolsonaro, marcado para amanhã, 02 de setembro de 2025, é muito mais que um processo, é o testamento de uma democracia em transição.

Esse julgamento marca o ponto de partida de uma nova era. Mas a escolha entre colapso ou avanço democrático está nas mãos coletivas, dos Poderes, da sociedade e do cidadão. O futuro brasileiro depende não apenas das urnas, mas da reconstrução institucional, do equilíbrio de poderes e da mobilização cívica A democracia não será salva apenas nas urnas, mas nos atos institucionais precedentes e na consciência cívica. A democracia só estará salva se todos os atores, das cortes ao cidadão, cumprirem seu papel com responsabilidade.

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• Marcelo de Carvalho Silva, Engenheiro Agrônomo, Bacharel em Direito, Professor Universitário, Voluntário na área de Segurança Pública e Educação, Experiência profissional nos setores do Agronegócios, Telecomunicações, Farmacêutico, Educação e Financeiro, Brasília, DF, Agosto de 2025.